A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:
I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;
II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;
III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;
IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;
Assinale a alternativa correta:
“A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo‐a no sistema do bem‐estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na seguridade social aponta, também, para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à g...
