401 Q913121
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão órgão judiciário, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. As informações se referem ao seguinte órgão:
402 Q913117
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. 

403 Q913116
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências reguladoras. 

404 Q913115
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Direitos Políticos + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada legislatura possui duração de oito anos.

405 Q913114
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal.

406 Q913113
Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 

407 Q913112
Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 

408 Q913111
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

409 Q913110
Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes. 

410 Q913109
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.