Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder competente para adotar as providências cabíveis e definirá o prazo de trinta dias para fazê-lo quando se tratar de órgão administrativo.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano:
2023
Banca:
IADES
Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado. COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.
Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
IADES
A preocupação em reduzir as diferenças sociais por meio da distribuição de riqueza, financiada, por uma carga tributária relativamente elevada representa uma característica do Estado
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Mandado de Segurança
Ano:
2023
Banca:
FGV
Após processo administrativo disciplinar, servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina sofreu pena de demissão simples. Indignado, ajuizou mandado de segurança, que foi distribuído para uma das varas de fazenda pública da comarca da Capital, SC, em face da autoridade administrativa que proferiu o ato punitivo. A respeito do tema mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Poder Executivo
+
3
Ano:
2023
Banca:
FCM
Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
Direito Constitucional
Ordem Social
Previdência Social
Ano:
2023
Banca:
IADES
A Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De acordo com a redação dada pela referida emenda ao texto constitucional, é correto afirmar que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
Direito Constitucional
Poder Executivo
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano:
2023
Banca:
IADES
Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
