401 Q911396
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ________ dias contados da diplomação.
402 Q911395
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse direito, dada a sua relevância, recebeu proteção constitucional justamente no capítulo que trata dos direitos e das garantias fundamentais. Em conformidade com a Constituição Federal, o trecho descreve o(a): 
403 Q911391
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Princípios da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM

São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal: 

404 Q911375
Direito Constitucional Poder Executivo Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os conselhos de segurança pública e defesa social que compõem o SUSP são criados mediante proposta do chefe do respectivo  
405 Q911374
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As guardas municipais são instituições  
406 Q911373
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Típicas e Atípicas + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Esse é um caso de: 
407 Q911372
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado:
408 Q911371
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens: 
409 Q911370
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 
410 Q911369
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Mandado de Injunção + 2
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.