À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem de férias.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum ou de responsabilidade.
