Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem como um dos mais relevantes em um país de profundas desigualdades e políticas públicas ineficientes em saná-las. Desta, maneira, considerando a temática dos direitos sociais, analise as alternativas, abaixo, e assinale aquela que apresentar uma afirmativa incorreta acerca do tema:
Direito Constitucional
Poder Executivo
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto:
Direito Constitucional
Poder Executivo
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
II - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III - A improbidade na administração. IV - O descumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Habeas Data
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Mandado de Injunção
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Advocacia Pública
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.
