Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e

A A maior amplitude e especificidade dos direitos sociais será a partir da Constituição Federal de 1988. B A chamada reserva do possível é um limite à eficácia dos direitos sociais, já tendo sido, largamente, reconhecida pela jurisprudência.  C A proibição ao retrocesso, também conhecida como “efeito cliquet”, a despeito de ser, amplamente, reconhecido, não é expresso na Constituição Federal, sendo mais um princípio de índole política do que jurídica.  D Nas empresas de mais de cento e oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.  E Dentre outros, a CRFB prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.