781 Q990200
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
782 Q990199
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente Família, Criança, Adolescente e Idoso + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta. 
783 Q990198
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
784 Q990197
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)
785 Q990196
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.
786 Q990195
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 
787 Q990194
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
788 Q990193
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
789 Q990192
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Coletivo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
790 Q990191
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo