211 Q868960
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FCM

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamento de informações pela autoridade administrativa no interesse da administração pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação por prática de infração administrativa


PORQUE


II - os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 2ª dimensão, de caráter n...

212 Q868959
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
213 Q868958
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
214 Q868957
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
215 Q868956
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos.

1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

...
216 Q868955
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
217 Q868954
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
218 Q868953
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
219 Q868952
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.
220 Q868951
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é: