Questão Q868960
2020 FCM Prefeitura de Contagem - MG
Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização

Analise as asserções a seguir e a relação proposta en

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamento de informações pela autoridade administrativa no interesse da administração pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação por prática de infração administrativa


PORQUE


II - os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 2ª dimensão, de caráter não absoluto, passíveis de ponderação em face da análise de casos concretos.


A respeito das asserções, é correto afirmar que

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...