221 Q745888
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
222 Q745887
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
223 Q745886
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
224 Q745878
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No ano de 1998 o regime jurídico dos servidores públicos sofreu grande mudança em virtude da promulgação da Emenda Constitucional n° 18, de 1998. Com base no contido na Constituição Federal, analise os itens abaixo.

I. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

II. Os servidores com mais de dois anos de efetivo exercício nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público gozam de estabilidade.

III. O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória prolatada por órgão colegiado de segunda instância.

IV. É asse...

225 Q745877
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem preenchidos sem concurso público, sendo eles restritos a certas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei estabeleceu, ainda, que um percentual desses cargos deve ser reservado para servidores de carreira. Por fim, previu que servidores ocupantes de cargos em comissão possam exercer certas funções de confiança. Considerando os elementos assim apresentados, a lei em questão
226 Q745844
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
227 Q745828
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos.

I Existindo previsão em edital, as provas de títulos poderão ter natureza eliminatória ou classificatória.

II Candidato condenado em ação penal, ainda que não transitada em julgado, poderá ser excluído do certame na fase de investigação social.

III O exame psicotécnico deverá ser previsto em lei e basear-se em critérios objetivos de reconhecido caráter científico.

IV Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em razão de conteúdo que afronte valores constitucionais.

Estão certos apenas os itens

228 Q745818
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Um dos pilares da gestão pública fundamenta-se na atividade de controle que tem, entre outras finalidades, a de proporcionar a aplicação adequada dos recursos públicos. Uma das formas de controle previstos na Constituição Federal é o controle interno. No âmbito da administração pública brasileira, o controle interno:
229 Q745756
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, assinale a opção correta.
230 Q745752
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.