A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
O Presidente da República edita Medida Provisória que dispõe sobre a injeção extraordinária de verbas para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O tema, porém, já havia sido objeto de projeto de lei anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional e remetido ao próprio Presidente da República para sanção. Nessa linha, observado o regramento estabelecido pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
O art. 1o da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
Banca:
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
O Orçamento Público trata-se de documento aprovado em lei, composto da previsão de receitas e da estimativa de despesas a serem executadas pelo Poder Executivo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Com base na Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa CORRETA.
Banca:
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno. Em relação à uma das finalidades do sistema de controle interno previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
