1 Q265852
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinados por meio de lei.
2 Q265850
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.
3 Q265848
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e julgar ações populares que o tenham como réu.
4 Q265846
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.
5 Q265799
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)
Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os:
6 Q265797
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)
A lei do orçamento (lei orçamentária anual):
7 Q265795
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)
A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa dos Municípios devem ficar depositadas:
8 Q265766
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.
9 Q265764
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.
10 Q265762
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.