Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e...

#Questão 265848 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Analista Técnico Administrativo

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e julgar ações populares que o tenham como réu.

  • 29/02/2020 às 07:13h
    1 Votos





    A AÇÃO POPULAR será sempre julgada na justiça comum, independente de quem é o réu.






     

  • 09/02/2021 às 02:38h
    1 Votos

    De acordo com o art. 5º da lei 4.717/65 "é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município."


    Logo, nada tem a ver com a autoridade que editou o ato cotra o qual insurge a ação.

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