Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acer...

A O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais. B A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança. C As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo. D Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis. E A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.