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#Questão 265764 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A) O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

B) A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

C) As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

D) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

E) A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

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