O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.
Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.
Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.
Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo.
Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.
Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.
Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:
