1501 Q265485
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha atribuições de fiscalização administrativa e do desempenho dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público não ofenderá o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal.

1502 Q265460
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

A Constituição Federal prevê, expressamente, como princípios da Administração Pública:

1503 Q265457
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na prestação de contas do titular do Poder Executivo é necessário que as operações estejam caracterizadas pela adoção de medidas apropriadas. Assinale a medida que não é pertinente.

1504 Q265456
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que tange à despesa pública, assinale a única opção incorreta

1505 Q265454
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na classificação funcional programática das despesas públicas, a partir dos orçamentos de 2000, foi criada a classificação "Operações Especiais" para algumas despesas. A despesa que não se enquadra nesse grupo é

1506 Q265452
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Entre as despesas de capital do setor público, não se enquadram as despesas com

1507 Q265450
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com as modalidades de empenho, o empenho destinado a atender às despesas com o montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez denomina-se

1508 Q265449
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o conceito de receitas originárias, aponte a opção falsa, no que diz respeito à sua classificação quanto às fontes.

1509 Q265447
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Receita Pública não pode ser obtida por meio de

1510 Q265445
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas denomina-se