Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.

Considera-se direito da personalidade:

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Se Fábio tivesse dezessete anos de idade, a situação jurídica com relação à solidariedade se modificaria.

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à ... Ver mais

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.