Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?
Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.
Considere as seguintes entidades:
I. União;
II. Municípios;
III. Associações públicas;
IV. Partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:
Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, a pessoa jurídica começa a ter existência legal com:
A menoridade civil cessa aos:
Não tem domicílio necessário a seguinte pessoa:
O domicílio do itinerante é
Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:
