Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, a pessoa jurídica começa a ter existência legal com:
a inscrição do ato constitutivo
o início de suas atividades econômicas
a consolidação de seus objetivos sociais
a ocorrência de fato histórico juridicamente relevante
o aperfeiçoamento da manifestação da vontade associativa
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
