8701 Q253124
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

8702 Q253118
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Assinale a alternativa incorreta:

8703 Q253103
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

São impenhoráveis os seguintes bens:

8704 Q253085
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:
8705 Q253084
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:
8706 Q253083
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

8707 Q253081
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

8708 Q253079
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

8709 Q253069
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação João Pinheiro (FJP)

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

8710 Q253067
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar: