Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos

Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.

No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.

A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

O Delegado de Polícia que possui duas residências tem por domicílio seu qualquer uma delas.

O Delegado de Polícia tem por domicílio necessário o lugar em que exerce suas funções em caráter permanente.

O Delegado de Polícia que não possuir residência habitual, terá como domicílio o lugar em que for encontrado.

O Delegado de Polícia que possui duas residências terá por domicílio uma das residências que indicar.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes relativamente.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

Os tutelados são absolutamente capazes.

V - F - V - F - V.

V - F - F - V - V

F - F - V - V - V

V - V - F - V - V.

V - V - F - V - F.

O lugar em que cumprir a sentença.

O lugar onde seus familiares possam ser encontrados.

O lugar onde estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

A sede do Juízo de Execução Penal.

O lugar onde por último exerceu sua profissão, antes de ser preso.

Na extinção de uma pessoa jurídica.

Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros.

Na fusão de duas pessoas jurídicas

Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes.

Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da minoria e de terceiros.

O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.

O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.

O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.

Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória