Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do
As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito
A personalidade civil da pessoa começa
Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer
Quanto ao domicílio, analise as afirmativas abaixo:
1. O domicílio do ausente é o do seu curador.
2. O domicílio do preso provisório que não está cumprindo pena é o local onde está recolhido.
3. O domicílio do funcionário público é caracterizado por ser uma espécie de domicílio voluntário.
4. O domicílio de eleição é o domicílio eleitoral, para todos os efeitos legais.
Está(ão) incorreta(s):
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.
Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento de nascimento, de óbito ou de casamento, que consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro existente.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.
A emancipação, voluntária ou judicial, será registrada, em livro especial, no cartório do 1.º ofício ou da 1.ª subdivisão judiciária da comarca do domicílio do menor. Quando essa for diversa da comarca em que foi registrado, se fará menção no registro e a emancipação será anotada, com remissões recíprocas, no assento de nascimento.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.
O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.
