8081 Q255608
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.

8082 Q255576
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico de execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente onerosa.

8083 Q255573
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.

8084 Q255529
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

8085 Q255526
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

8086 Q255487
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em
8087 Q255483
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

8088 Q255480
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

8089 Q255477
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Prescreve em cinco anos a pretensão
8090 Q255303
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em