Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico de execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente onerosa.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.
A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.
Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,