Questão
Q255576
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (4ª edição) - Auditor Fiscal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Prefeitura de Vitória - ES (4ª edição)
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito d...
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico de execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente onerosa.
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