um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.

seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.

três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, condicionado à homologação judicial, se o menor tiver quatorze anos completos.

Por sentença do juiz, dispensada a manifestação do tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.

A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.

O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.

A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.

Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

pela união estável.

pelo exercício de cargo em comissão em órgão público.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais.