Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A interrupção da prescrição dar-se-á em favor dos servidores públicos ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

A situação apresentada não constitui ato ilícito.

No que concerne à empresa e ao empresário, julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responde pelas obrigações contraídas nessa situação.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

Pessoa jurídica pode tomar parte na sociedade em nome coletivo.

        Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

 Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

O pagamento feito ao credor putativo, ainda que de má-fé o devedor, considera-se válido.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

A quitação de uma dívida é ato que compete ao respectivo credor.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

Em regra, não tendo sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula resolutiva tácita confere ao lesado pela inexecução a opção de pedir a rescisão contratual, se não preferir exigir o cumprimento, e indenização por perdas e danos.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.