Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual.

A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa.

Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.

No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.

A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.

Aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

O fi ador fi ca desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceita amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, salvo em caso de evicção.

Na empreitada, não havendo convenção das partes a respeito, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.

A doação verbal será válida se, versando sobre bens imóveis de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo com relação a bens excluídos da comunhão.

parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.

se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.

não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.

parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

não poderá ser convencional.

conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.

somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

a descrição dos fatos indica que houve novação.

não se trata de novação pela ausência de palavras sacramentais.

houve apenas a confirmação da obrigação originária.

o parcelamento descaracteriza a novação.

a mudança da prestação é vedada pelo instituto da novação.