o recolhimento das taxas, impostos e emolumentos;

a assinatura de duas testemunhas;

agente capaz;

escritura pública;

valor expresso em moeda corrente do país.

I está correta.

III está correta.

I e II estão corretas.

II e III estão corretas.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

O negócio jurídico é tido como inexistente.

Se o dolo for acidental, o negócio jurídico será anulável.

Se o dolo for essencial, o negócio jurídico será anulável.

Sendo o dolo acidental, o negócio jurídico será anulável, e, sendo o dolo essencial, o negócio jurídico será nulo.

urídico será nulo. E) Se o dolo for por omissão, o negócio jurídico será anulável, mas se for por ação, será nulo.

se corretas I, II, III e V, apenas

se corretas I, II, III e IV, apenas

se corretas I, II, III, IV e V.

se corretas I, II e V, apenas.

se corretas II, III, IV e V.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, pode ser interrompida por qualquer interessado.

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos

A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo; a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

Prescreve em 04 (quatro) anos a pretensão para haver prestações alimentícias, a partir da data em que se vencerem.

Prescreve em 03 (três) anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Prescreve em 02 (dois) anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão de reparação civil.

Apenas a opção II.

Apenas as opções I e V.

Todas as opções.

Apenas as opções I, II e III.

Apenas as opções II e IV.

a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.

o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.

as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.

as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.

os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirá efeito perante terceiros após o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos.

Em caso de alienação do estabelecimento, para a sua eficácia, é necessária a existência de patrimônio do alienante suficiente para solver seu passivo ou consentimento de todos os seus credores, que deverão ser notificados a respeito dessa transação.

Sendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato.

Mesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento.