Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros.”
Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.
A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.
