O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personali...

#Questão 250709 - Direito Civil, Pessoas, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B) Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

C) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.

D) A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.

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