Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.

A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:

Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente por uma pessoa vítima de acidente ocorrido em uma rodovia e que envolveu um dos caminhões de propriedade da empresa, que estava levando uma carga perecível para seu destino final. Na referida ação judicial, a vítima pleiteia indenização pelos danos sofridos em razão do acidente, no qual restou comprovada a culpa exclusiva do motorista do caminhão. A empresa, por seu turno, refutou a responsabilidade pelos danos, alegando que adotou todas as cautelas para a contratação do motorista, que detinha habilitação para dirigir veículo daquela categoria e comprovada experiência. De acordo com as disposições legais aplicáveis, os argumentos apresentados pela empresa

Sobre a disciplina da Responsabilidade Civil no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A vigência das leis pode ocorrer de forma temporária ou por tempo indeterminado.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.