Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais e disponíveis?
Direito Civil
Parte Geral
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:
Direito Civil
Direito das Coisas / Direitos Reais
Usucapião
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Elen, 59 anos, capaz, solteira, adquiriu um pequeno imóvel no interior há mais de vinte anos; no entanto, nunca tomou posse do imóvel. Flávia, desconhecendo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, vive, sem autorização de Elen, no imóvel em questão, pelos últimos vinte anos, sem qualquer resistência, de forma pública. Considerando o direito de propriedade sobre esse imóvel, é correto afirmar que:
Um caminhão foi dado em garantia fiduciária em determinado contrato de empréstimo. No contrato, o caminhão foi descrito de forma específica, constando o número do chassi, da placa e o seu estado de conservação. Nenhum equipamento interno do caminhão foi descrito, salvo a indicação de que dispunha de rádio de comunicação. Não efetuado o pagamento do empréstimo e efetivada a busca e a apreensão do caminhão, dentro desse se encontrava instalado um aparelho de localização por GPS, o qual foi requerida a devolução, sob o argumento de que não faz parte do caminhão e teria propriedade distinta daquele. Considerando a classificação de bens e a situação hipotética, é correto afirmar que o equipamento de localização por GPS:
Direito Civil
Parte Geral
Defeitos do Negócio Jurídico
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico e
Direito Civil
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
