1201 Q908557
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.
1202 Q908556
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
1203 Q908555
Direito Civil Prescrição e Decadência Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 
1204 Q908554
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania. 
1205 Q908553
Direito Civil Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um dos pais e seus descendentes. 
1206 Q908544
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Princípios Gerais de Direito Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade. 
1207 Q908543
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente. 
1208 Q908542
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
1209 Q908541
Direito Civil Direito de Família Poder Familiar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
1210 Q908540
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.