A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.
A respeito da alienação fiduciária, considere as assertivas a seguir.
I. A alienação fiduciária constitui espécie de garantia pessoal de uma dívida ou crédito decorrente do financiamento de um bem móvel ou imóvel.
II. O bem alienado fiduciariamente está sob o domínio do credor, enquanto o devedor fica somente com a sua posse.
III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a proteção ao bem de família não se aplica quanto ao inadimplemento de parcelas de um contrato de financiamento de um imóvel dado em alienação fiduciária do utilizado para fins de moradia familiar.
IV. De ...
