2091 Q908539
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.
2092 Q908538
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma omissiva.
2093 Q908530
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
2094 Q908529
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 
2095 Q908528
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  
2096 Q908527
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
2097 Q908526
Direito Civil Prescrição e Decadência Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 
2098 Q908525
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.  
2099 Q908524
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.
2100 Q908523
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.