2081 Q845842
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
2082 Q845841
Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
2083 Q845840
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.


Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

2084 Q845394
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
2085 Q845393
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
2086 Q845298
Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
2087 Q845297
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
2088 Q845265
Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:
2089 Q845264
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
2090 Q844931
Direito Civil Direito de Família Casamento
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é