1 Q750772
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos, julgue os itens a seguir. O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada pleitear, além da resolução do contrato, indenização pelos prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro cessante.
2 Q750771
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos, julgue os itens a seguir.  Devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, no contrato de execução continuada, o contratante que estiver na iminência de tornar-se inadimplente pela dificuldade em cumprir com a obrigação assumida poderá pleitear judicialmente a resolução do contrato por onerosidade excessiva ou pedir o reajuste das prestações em bases razoáveis.
3 Q750770
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Nas obrigações de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou deterioração da coisa antes que se dê a escolha, não pode o devedor pretender exonerar-se da obrigação, salvo se a perda ou deterioração dever-se a caso fortuito ou força maior.
4 Q750769
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão dado em prejuízo deles.
5 Q750641
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. Em relação ao adimplemento das obrigações, o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se houver expressamente por eles se responsabilizado.
6 Q750640
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. As dívidas em dinheiro devem ser pagas em moeda corrente ou cheque, sob pena da legítima possibilidade de recusa por parte do credor.
7 Q750639
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos os juros que podem ser capitalizados anualmente.
8 Q750637
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se obrigara.
9 Q750636
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais co-credores.
10 Q750635
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. No cumprimento de obrigação alternativa com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles na escolha da obrigação prevalecente, deverá predominar a vontade da maioria, qualificada pelo valor das respectivas quotas-partes.