Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas:
I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, desde que observado o cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
III. O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público.
IV. As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas.
Quai...
Analise as seguintes assertivas:
I. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, devendo ser complementado com outros meios de provas.
II. Quanto aos direitos da personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
III. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais. Esse entendimento é aplicável às hipóteses de divulgação de imagem vinculada a fato histórico de repercussão social.
IV. O Superior Tribunal de Justiça admite, de modo excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica de forma “inversa”, por meio de interpretação ...
