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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,
