2781 Q738004
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.

Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.

Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.

Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.

2782 Q738003
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere: (I) Teoria Geral dos Contratos; (II) Disposições de Direito Privado. No que concerne aos itens apresentados,
2783 Q738002
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. A diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afronta, entre outros, aos princípios da proporcionalidade e da proteção deficiente.
2784 Q738001
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.
2785 Q738000
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso para fins de moradia e a laje.
2786 Q737999
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. Suponha‐se que Marcos, vendedor de metais preciosos, venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após pagar o preço acordado, Leandro descubra ser o cordão de bronze. Nessa situação, apesar da inescusabilidade do erro, dada a profissão de Leandro, o negócio jurídico será inválido.
2787 Q737998
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. O negócio jurídico praticado por uma pessoa absolutamente incapaz poderá ser convalidado por meio da conversão do negócio jurídico, da confirmação das partes ou do convalescimento temporal.
2788 Q737997
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. Consideram‐se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
2789 Q737996
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue os itens de 93 a 96. Considere‐se que João, sócio minoritário de uma pessoa jurídica, ao ver o fracasso de seu casamento com Carla e a iminência do divórcio, decida comprar bens para a sociedade em que tem cotas sociais com recursos pessoais, em detrimento de seu cônjuge. Nessa situação, apesar da ausência de previsão legal expressa, será cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
2790 Q737995
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue os itens de 93 a 96. A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos.