2931 Q737877
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil.

I. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, apenas mediante aferição de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, força maior, conduta de terceiro ou que tomou todas as medidas cabíveis para evitar o dano.

IV. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, fi...

2932 Q737876
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
2933 Q737875
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos direitos da personalidade,
2934 Q737874
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se à
2935 Q737859
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Cláusula especial, em um contrato de compra e venda, que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use do respectivo direito de prelação na compra, tanto por tanto.

A definição apresentada refere-se ao conceito de

2936 Q737858
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Que tipo de defeito do negócio jurídico ocorre quando alguém se obriga, em razão de necessidade ou inexperiência, a uma prestação manifestamente desproporcional?
2937 Q737857
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
2938 Q737856
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.
2939 Q737855
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

2940 Q737854
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação ao estudo do direito dos danos, analise as afirmativas a seguir.

I. O dano imaterial decorrente da prática de bulliyng, também chamado de assédio escolar, pode acarretar a responsabilidade civil dos genitores da criança que o pratica, assim como do estabelecimento de ensino.

II. Uma pessoa privada completamente de discernimento não pode sofrer dano moral por ofensa ao direito à imagem.

III. Se um objeto cai de uma janela de um apartamento edifício e não é possível identificar a unidade de onde o mesmo foi lançado, a vítima do dano pode demandar do condomínio, aplicando-se no caso a teoria da causalidade alternativa.

Está correto o que se afirma em