1 Q649044
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.
2 Q649043
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.
3 Q649042
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.
4 Q649022
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente à união estável, julgue os itens seguintes. Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união estável e concubinato, os dois termos são usados como sinônimos.
5 Q648974
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ao proprietário concedente o ônus de indenizar quaisquer construções ou plantações que o superficiário vier a incorporar ao solo.
6 Q648495
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
7 Q648470
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao parentesco, julgue os itens subseqüentes. O parentesco colateral é limitado até o sexto grau, e ilimitado na linha reta.
8 Q648469
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao parentesco, julgue os itens subseqüentes. O parentesco por afinidade entre um cônjuge e os parentes do outro limita-se aos ascendentes e descendentes na linha reta e, na linha colateral, ao terceiro grau.
9 Q648468
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao parentesco, julgue os itens subseqüentes. A adoção não dependerá de processo judicial se o adotado for maior de dezoito anos de idade e concordar com ela.
10 Q648453
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento comercial não será obrigado a indenizar proprietário de veículo furtado em via pública e que tiver sido entregue ao serviço de manobrista do referido estabelecimento.