Questões de Concurso de Direito Civil

5081 Q648499

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais.

É correto afirmar que o pedido deve ser

A Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais. É correto afirmar que o pedido deve ser B rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita. C acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José. D rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.

5082 Q648497

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja matriculado.

5083 Q648492

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

A Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação. B Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. C Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais. D Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

5084 Q648491

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto às despesas de condomínio e deveres dos condôminos, na forma do artigo 1.336 do Código Civil, é correto afirmar que:

A O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios de 1% ao mês, já que não pode convenção de condomínio impor taxa de juros para caso de mora, sob pena de estar legislando, e mais a multa de 2% sobre o débito. B O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios de um por cento ao mês e multa de até 10% sobre o débito, multa esta se prevista na Convenção de Condomínio. C O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até 10% sobre o débito, já que não se trata de relação de consumo e, sim, de legislação específica sobre condomínio. D O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados, se previstos na Convenção de Condomínio, se aprovada esta com as formalidades e requisitos legais, e mais multa de até dois por cento sobre o débito.

5085 Q648488

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

São atribuições dos síndicos de condomínios edilícios, entre outras:

I. Realizar o seguro da edificação.

II. Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.

III. Convocar a assembléia dos condôminos.

IV. Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas.

A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas. B Apenas as assertivas II e IV estão corretas. C As assertivas I, II, III e IV estão corretas. D Apenas a assertiva IV está correta.

5086 Q648486

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. B Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. C O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento. D É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. E As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

5087 Q648485

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

No Registro de Imóveis é feito o registro:

A No Registro de Imóveis é feito o registro: B Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia. C Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais. D Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência. E Da reserva legal.

5088 Q648484

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. B Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. C O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento. D É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. E As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

5089 Q648483

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:

A pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente. B trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel. C necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida, mesmo nos casos de separação de fato. D o prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em período anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. E exige justo titulo para ser reconhecida

5090 Q648478

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

A O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença. B O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz. C Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio. D A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor. E O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

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