No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.
O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.
A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.
O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande‐MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.
Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande‐MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande‐MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande‐MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
Os direitos da personalidade
Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.
