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Q258087
O possuidor em garantia da posse pode:
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Q257573
Se o menor tiver idade superior a dezoito anos, os pais podem conceder-lhe a emancipação, dada por escritura pública ou particular, cessam a incapacidade,
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Q257498
Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.
A legislação civil, ao dispor acerca da assistência e da proteção à pessoa e aos bens dos toxicômanos, enquadra-os na categoria dos absolutamente incapazes, seja qual for o grau do vício.
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Q257496
Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.
Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.
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Q257494
Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.
A determinação de quem morreu antes ou depois em acidente de carro, no qual pai e filho tenham falecido, pode-se tornar de suma importância para a sucessão hereditária. Nesse contexto, de acordo com o previsto no Código Civil, se for impossível a fixação do momento exato da morte, presume-se que o mais velho tenha morrido antes. É a regra da comoriência, que busca resolver os problemas sucessórios.
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Q257492
Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.
A personalidade das pessoas naturais começa no momento em que nascem com vida e termina com a morte real ou presumida.
7
Q257490
Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.
A personalidade é atributo jurídico que dá a um ser status de pessoa.
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Q257484
O menor relativamente incapaz:
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Q257474
Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.
Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.
Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.
Considerando a si...
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Q257472
Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.
Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.
Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.
Considerando a si...