Questões de Concurso de Direito Civil

71 Q250673

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas. B Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada. C Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio. D O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

72 Q250671

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

A Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B Os menores de 16 anos. C Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. D Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. E Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

73 Q250606

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: FAEPESUL

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

A Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. B Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional. C O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição. D Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. E A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

74 Q250668

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.

A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.

A Caracterizou-se a mora solvendi ou mora do devedor, uma vez que a obrigação estava vencida, era exigível, líquida, certa e houve atraso injustificável no seu cumprimento. B Se, injusticadamente, fosse João a se recusar a receber a mercadoria na data avençada, ocorreria a mora do credor ou mora accipiendi. C Saindo para entregar a mercadoria com 02 dias de atraso, uma barreira caída na estrada minutos antes – impedindo os veículos de transitar – faria com que não houvesse mora de Manoel. D Manoel deverá responder pelos prejuízos causados pelo atraso da mercadoria a João.

75 Q250665

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

A os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. B os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. C os pródigos. D os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

76 Q250621

Direito Civil

Ano: 2014