351 Q253464
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Observe as assertivas a seguir:

I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens.

II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido.

III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em con...

352 Q253462
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Maria conviveu em união estável com Pedro por um período superior a três anos, sendo que com este se casou em 27 de janeiro de 1978, pelo regime de comunhão de bens. Desde a união estável o casal vivia no imóvel situado na rua João Cintra, 51, cujos direitos foram recebidos por Pedro mediante escritura pública, antes da referida união e quando este era casado com Joana, pelo regime de comunhão de bens. Em 30 de setembro de 1988 Pedro abandonou Maria, que permaneceu no imóvel como se dona fosse, sem oposição até a presente data. Pedro, que faleceu em janeiro de 1989, e Joana tiveram dois filhos, Carlos, nascido em 15 de março de 1975 e Júnior em 17 de janeiro de 1972. Diante desses fatos, aponte a assertiva correta.

353 Q250770
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É correto afirmar que
354 Q250768
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No registro de bens imóveis,
355 Q250765
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Na sucessão testamentária,
356 Q250763
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A sucessão abre-se no lugar
357 Q250761
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que
358 Q260927
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Princípio da Intangibilidade das situações definitivamente consolidadas significa

359 Q260418
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

360 Q260327
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O objeto da obrigação principal corresponde