Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
Nas obrigações alternativas,
Considere:
I. A recusa do indigitado pai à realização de perícia médica ordenada pelo juiz em ação de investigação de paternidade.
II. A entrega do título de crédito ao devedor em relação ao pagamento da dívida.
III. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora.
As afirmativas I, II e III referem-se, respectivamente, a presunção
Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência
O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em
Em matéria de prescrição, é correto afirmar:
É nulo o negócio jurídico quando