51 Q816009
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações:

I. Paulo é menor de dezesseis anos.

II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.

III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.

IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.

De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

52 Q815995
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À luz do disposto no Código Civil, considere:

I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correto o que consta APENAS de

53 Q815994
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive há mais tempo, a residência do Rio de Janeiro é onde passa a maior parte do ano e a residência de Belo Horizonte foi a estabelecida por ela mais recentemente, Luísa possui domicílio em
54 Q815957
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
55 Q815954
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes
56 Q815920
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar:
57 Q815900
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
58 Q815888
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
59 Q815887
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas
60 Q815884
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os alimentos gravídicos